Art. 14. (Vetado.)
Art. 14 da Lei da Reforma Agrária
Lei nº 8.629/1993 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial
Lei nº 8.629/1993 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Art. 14. (Vetado.)
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial