Art. 33. A SEC/PR, com a finalidade de estimular e valorizar a arte e a cultura, estabelecerá um sistema de premiação anual que reconheça as contribuições mais significativas para a área:
I de artistas ou grupos de artistas brasileiros ou residentes no Brasil, pelo conjunto de sua obra ou por obras individuais;
II de profissionais da área do patrimônio cultural;
III de estudiosos e autores na interpretação crítica da cultura nacional, através de ensaios, estudos e pesquisas.