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Carreira Pública

Art. 10 da Lei de Informática

Lei nº 8.248/1991 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026

Revogado pela Lei nº 13.969, de 2019.

Art. 10.

Revogado pela Lei nº 13.969, de 2019Produção de efeito

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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