Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º da Lei 8.041/1990
Lei nº 8.041/1990 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial
Lei nº 8.041/1990 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026
Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial