Art. 92.
Revogado pela Lei nº 12.970, de 2014
Parágrafo único
Revogado pela Lei nº 12.970, de 2014
TÍTULO III – Da Infra-Estrutura Aeronáutica · CAPÍTULO VI – SiSTEMA DE iNVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACiDENTES AERONÁUTICOS - SIPAER · Seção IV – Do Acesso aos Destroços de Aeronave
Lei nº 7.565/1986 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Revogado pela Lei nº 12.970, de 2014.
Art. 92.
Parágrafo único
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial