Art. 209.
RevogadoRedação dada pela Lei nº 14.368, de 2022
TÍTULO VI – Dos Serviços Aéreos · CAPÍTULO V – Do Transporte Aéreo · Seção I – Do Transporte Aéreo Internacional
Lei nº 7.565/1986 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Revogado.
Art. 209.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial