Arts. 184 a 186 e
Revogado pela Lei nº 13.842, de 2019Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022
TÍTULO VI – Dos Serviços Aéreos · CAPÍTULO III – DA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS AÉREOS · SEÇÃO II
Lei nº 7.565/1986 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Revogado pela Lei nº 13.842, de 2019. A última redação fica abaixo, só para consulta.
Arts. 184 a 186 e
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial