Art. 172. O preenchimento do Diário de Bordo deve atender aos requisitos estabelecidos em regulamentação da autoridade de aviação civil.
Redação dada pela Lei nº 14.368, de 2022
Parágrafo único
RevogadoRedação dada pela Lei nº 14.368, de 2022
TÍTULO V – Da Tripulação · CAPÍTULO III – Do Comandante de Aeronave
Lei nº 7.565/1986 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Art. 172. O preenchimento do Diário de Bordo deve atender aos requisitos estabelecidos em regulamentação da autoridade de aviação civil.
Parágrafo único
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial