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Carreira Pública

Art. 3º da Lei 6.894/1980

Lei nº 6.894/1980 · texto compilado e atualizado em 28/10/2026

Art. 3º Para efeitos desta Lei, considera-se:

a) fertilizante, o produto de natureza mineral, natural ou sintética, fornecedor de um ou mais nutrientes vegetais, essenciais ou benéficos, que pode conter fração orgânica incorporada;

Redação dada pela Lei nº 15.070, de 2024

b) corretivo, o material apto a corrigir uma ou mais características desfavoráveis do solo;

c)

Redação dada pela Lei nº 15.070, de 2024revogada

d)

Redação dada pela Lei nº 15.070, de 2024revogada

e) remineralizador, o material de origem mineral que tenha sofrido apenas redução e classificação de tamanho por processos mecânicos e que altere os índices de fertilidade do solo por meio da adição de macro e micronutrientes para as plantas, bem como promova a melhoria das propriedades físicas ou físico-químicas ou da atividade biológica do solo;

Incluído pela Lei nº 12.890, de 2013

f)

Redação dada pela Lei nº 15.070, de 2024revogada

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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