Art. 134
Revogado pelo art. 14 da Lei nº 7.023, de 23 de janeiro de 1997
TÍTULO III – Dos Direitos, Vantagens e Benefícios · CAPÍTULO VII – Dos Benefícios · SEÇÃO I – Da Aposentadoria · Subseção V – Das Disposições Gerais sobre Aposentadoria
Art. 134 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Bahia
Lei nº 6.677/1994 (BA) · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Revogado pelo art. 14 da Lei nº 7.023, de 23 de janeiro de 1997.
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