Art. 108
Revogado pelo art. 15 da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015
TÍTULO III – Dos Direitos, Vantagens e Benefícios · CAPÍTULO IV – Das Licenças · SEÇÃO VI – Da Licença Prêmio por Assiduidade
Art. 108 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Bahia
Lei nº 6.677/1994 (BA) · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Revogado pelo art. 15 da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial