Art. 4º Equipara-se ao empregador rural, a pessoa física ou jurídica que, habitualmente, em caráter profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de natureza agrária, mediante utilização do trabalho de outrem.
Vide Lei nº 6.260, de 1975
Lei nº 5.889/1973 · texto compilado e atualizado em 29/10/2026
Art. 4º Equipara-se ao empregador rural, a pessoa física ou jurídica que, habitualmente, em caráter profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de natureza agrária, mediante utilização do trabalho de outrem.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial