Art. 110.
REVOGADO
TÍTULO III – DOS DIREITOS E VANTAGENS · CAPÍTULO VII – DA APOSENTADORIA
Art. 110 do Regime Jurídico Único dos Servidores do Pará
Lei nº 5.810/1994 (PA) · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
REVOGADO.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial