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Carreira Pública

CAPÍTULO IX – Dos Órgãos Sociais · SEÇÃO I – Das Assembléias Gerais

Art. 40 da Lei do Cooperativismo

Lei nº 5.764/1971 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026

Art. 40. Nas Assembléias Gerais o quorum de instalação será o seguinte:

I 2/3 (dois terços) do número de associados, em primeira convocação;

II metade mais 1 (um) dos associados em segunda convocação;

III mínimo de 10 (dez) associados na terceira convocação ressalvado o caso de cooperativas centrais e federações e confederações de cooperativas, que se instalarão com qualquer número.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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