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Carreira Pública

CAPÍTULO VI – Do Capital Social

Art. 26 da Lei do Cooperativismo

Lei nº 5.764/1971 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026

Art. 26. A transferência de quotas-partes será averbada no Livro de Matrícula, mediante termo que conterá as assinaturas do cedente, do cessionário e do diretor que o estatuto designar.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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