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Carreira Pública

CAPÍTULO V – Dos Livros

Art. 22 da Lei do Cooperativismo

Lei nº 5.764/1971 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026

Art. 22. A sociedade cooperativa deverá possuir os seguintes livros:

I de Matrícula;

II de Atas das Assembléias Gerais;

III de Atas dos Órgãos de Administração;

IV de Atas do Conselho Fiscal;

V de presença dos Associados nas Assembléias Gerais;

VI outros, fiscais e contábeis, obrigatórios.

Parágrafo único É facultada a adoção de livros de folhas soltas ou fichas ou em meio digital, nos termos de regulamento do órgão competente do Poder Executivo federal.

Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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