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Carreira Pública

CAPÍTULO III – Do Objetivo e Classificação das Sociedades Cooperativas

Art. 10 da Lei do Cooperativismo

Lei nº 5.764/1971 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026

Art. 10. As cooperativas se classificam também de acordo com o objeto ou pela natureza das atividades desenvolvidas por elas ou por seus associados.

§ 1º Além das modalidades de cooperativas já consagradas, caberá ao respectivo órgão controlador apreciar e caracterizar outras que se apresentem.

§ 2º Serão consideradas mistas as cooperativas que apresentarem mais de um objeto de atividades.

§ 3º Somente as cooperativas agrícolas mistas poderão criar e manter seção de crédito.

Revogado pela Lei Complementar nº 130, de 20090

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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