Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º da Lei da Microfilmagem
Lei nº 5.433/1968 · texto compilado e atualizado em 28/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial
Lei nº 5.433/1968 · texto compilado e atualizado em 28/10/2026
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial