Art. 5º
Revogado pela Lei nº 9.985, de 18/7/2000
Art. 5º da Lei de Proteção à Fauna
Lei nº 5.197/1967 · texto compilado e atualizado em 28/10/2026
Revogado pela Lei nº 9.985, de 18/7/2000.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial