Art. 9º VETADO.
a) VETADO.
b) VETADO.
c) VETADO.
d) VETADO.
e) VETADO.
Lei nº 5.081/1966 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Art. 9º VETADO.
a) VETADO.
b) VETADO.
c) VETADO.
d) VETADO.
e) VETADO.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial