Art. 92.
Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997
PARTE QUARTA – DAS ELEIÇÕES · TÍTULO I – DO SISTEMA ELEITORAL · CAPÍTULO I – DO REGISTRO DOS CANDIDATOS
Art. 92 do Código Eleitoral
Lei nº 4.737/1965 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial