Art. 294.
Revogado pela Lei nº 8.868, de 14.4.1994
PARTE QUINTA – DISPOSIÇÕES VÁRIAS · TÍTULO IV – DISPOSIÇÕES PENAIS · CAPÍTULO II – DOS CRIMES ELEITORAIS
Art. 294 do Código Eleitoral
Lei nº 4.737/1965 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pela Lei nº 8.868, de 14.4.1994.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial