Art. 252.
Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.538, de 14.4.1977
PARTE QUINTA – DISPOSIÇÕES VÁRIAS · TÍTULO II – DA PROPAGANDA PARTIDÁRIA
Art. 252 do Código Eleitoral
Lei nº 4.737/1965 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.538, de 14.4.1977.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial