Art. 42. Ficam revogadas as Leis nº 9.804, de 3 de janeiro de 2000, e 15.047, de 25 de agosto de 2017.
CAPÍTULO V – DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 42 das Unidades de Conservação de Curitiba
Lei nº 15.744/2020 (Curitiba/PR) · texto compilado e atualizado em 30/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial