Art. 42 da Lei dos Bioinsumos

Art. 42. A Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 3º .............................................................................................. a) fertilizante, o produto de natureza mineral, natural ou sintética, fornecedor de um ou mais nutrientes vegetais, essenciais ou benéficos, que pode conter fração orgânica incorporada; ............................................................................................................ c) (revogada); d) (revogada); ............................................................................................................. f) (revogada).” (NR) “Art. 4º As pessoas físicas ou jurídicas que produzam ou comercializem fertilizantes, corretivos e remineralizadores são obrigadas a promover o seu registro no Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme dispõe regulamento. .....................................................................................................” (NR)