Art. 217. Revogam-se:
I a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993;
II (VETADO);
III a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003;
IV a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004;
V (VETADO);
VI a Lei nº 12.867, de 10 de outubro de 2013.
TÍTULO IV – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 217 da Lei Geral do Esporte
Lei nº 14.597/2023 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial