Art. 5º Além dos benefícios financeiros previstos no art. 4º desta Lei, compõem o Programa Auxílio Brasil os seguintes incentivos ao esforço individual e à emancipação:
Revogado pela Medida Provisória nº 1.164, de 2023Revogado pela Lei nº 14.601, de 2023
I o Auxílio Esporte Escolar;
Revogado pela Medida Provisória nº 1.164, de 2023Revogado pela Lei nº 14.601, de 2023
II a Bolsa de Iniciação Científica Júnior;
Revogado pela Medida Provisória nº 1.164, de 2023Revogado pela Lei nº 14.601, de 2023
III o Auxílio Criança Cidadã;
Revogado pela Medida Provisória nº 1.164, de 2023Revogado pela Lei nº 14.601, de 2023
IV o Auxílio Inclusão Produtiva Rural;
Revogado pela Medida Provisória nº 1.164, de 2023Revogado pela Lei nº 14.601, de 2023
V o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana.
Revogado pela Medida Provisória nº 1.164, de 2023Revogado pela Lei nº 14.601, de 2023
Parágrafo único Aplicam-se aos incentivos de que trata o caput deste artigo, no que couber, as disposições dos §§ 10 a 15 do art. 4º desta Lei.
Revogado pela Medida Provisória nº 1.164, de 2023Revogado pela Lei nº 14.601, de 2023