Art. 57. A operadora ferroviária tem o dever de adotar as medidas de natureza técnica, administrativa, de segurança e educativas destinadas a:
I preservar seu patrimônio;
II garantir a regularidade e a normalidade do tráfego;
III garantir a integridade dos passageiros e dos bens que lhe forem confiados;
IV (VETADO);
V garantir a manutenção da ordem em suas dependências;
VI garantir o cumprimento dos direitos e dos deveres do usuário;
VII salvaguardar o serviço ferroviário contra atos de interferência ilícita.