Art. 1º Fica instituído o Auxílio Gás do Povo, destinado a mitigar o efeito do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) sobre o orçamento das famílias de baixa renda.
Redação dada pela Lei nº 15.348, de 2026
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS’
Lei nº 14.237/2021 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026
Art. 1º Fica instituído o Auxílio Gás do Povo, destinado a mitigar o efeito do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) sobre o orçamento das famílias de baixa renda.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial