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Carreira Pública

Art. 38 da Lei 14.222/2021

Lei nº 14.222/2021 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026

Art. 38. A Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º .......................................................................... § 1º ............................................................................... ................................................................................................... XXXVII - Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). ............................................................................................” (NR) “Art. 3º A Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia destina-se a profissionais habilitados a exercer atividades específicas de pesquisa científica e tecnológica ou necessárias à atuação técnica dos órgãos ou entidades de que trata o § 1º do art. 1º desta Lei. ..................................................................................................” (NR) “Art. 6º A Carreira de Desenvolvimento Tecnológico é destinada a profissionais habilitados a exercer atividades específicas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico ou necessárias à atuação técnica dos órgãos ou entidades de que trata o § 1º do art. 1º desta Lei.”

NR

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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