ANEXO II
a) OBJETO: REATOR NUCLEAR DE POTÊNCIA
* O valor fica reduzido em 50% (cinquenta por cento) quando se tratar da segunda usina ou subsequentes instaladas no mesmo sítio que utilizem a mesma usina de referência.
b) OBJETO: REATOR NUCLEAR DE PESQUISA OU TESTE
c) OBJETO: UNIDADE DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEL
IRRADIADO (PROCESSO ÚMIDO)
d) OBJETO: UNIDADE DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEL
IRRADIADO (PROCESSO SECO)
e) OBJETO: MINERAÇÃO DE MINÉRIOS DE URÂNIO OU TÓRIO
f) OBJETO: BENEFICIAMENTO – PRODUÇÃO DE CONCENTRADO
g) OBJETO: CONVERSÃO
h) OBJETO: ENRIQUECIMENTO
i) OBJETO: RECONVERSÃO
j) OBJETO: FABRICAÇÃO DE ELEMENTO COMBUSTÍVEL
k) OBJETO: REPROCESSAMENTO
l) OBJETO: ARMAZENAMENTO DE MATERIAL NUCLEAR
m) OBJETO: COMÉRCIO E LAVRA
n) OBJETO: INSTALAÇÕES
o) OBJETO: CONTROLE DE FONTES DE RADIAÇÃO IONIZANTE
p) OBJETO: TRANSPORTE DE MATERIAIS RADIOATIVOS
q) OBJETO: DEPÓSITO DE REJEITOS RADIOATIVOS DE INSTALAÇÕES
MÍNERO-INDUSTRIAIS
r) OBJETO: DEPÓSITO INICIAL DE REJEITOS RADIOATIVOS
s) OBJETO: DEPÓSITO INTERMEDIÁRIO DE REJEITOS RADIOATIVOS
t) OBJETO: DEPÓSITO FINAL DE REJEITOS RADIOATIVOS
u) CERTIFICAÇÃO E REGISTRO DE PROFISSIONAIS
v) CERTIFICAÇÃO E REGISTRO DE PROFISSIONAIS
| ATO | | VALOR (R$) |
| Aprovação de local (*) | | 1.702.290,00 |
| Licença de construção (*) | | 15.169.590,00 |
| Autorização para utilização de material nuclear | | 34.990,00 |
| Renovação da autorização para utilização de material nuclear | | 3.499,00 |
| Autorização para operação inicial (*) | | 20.561.700,00 |
| Renovação da autorização para operação inicial | | 2.056.170,00 |
| Autorização para operação permanente | | 1.560.440,00 |
| Alteração da autorização de operação permanente | | 1.028.090,00 |
| Renovação da licença de operação permanente | | 2.056.170,00 |
| Extensão estendida de vida ou autorização de operação | | 6.168.510,00 |
| Autorização para descomissionamento | | 1.702.290,00 |
| Liberação de controle regulatório | | 170.230,00 |
| TLC a ser paga anualmente após emissão da autorização para operação permanente (por instalação) | | 3.489.240,00 |
| TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento para usinas que ainda possuem combustíveis irradiados dentro da instalação | | 1.046.780,00 |
| TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento, para usinas que não possuem combustíveis irradiados dentro da instalação | | 348.930,00 |
| ATO | | VALOR (R$) |
| Aprovação de local | | 1.136.390,00 |
| Licença de construção | | 3.107.900,00 |
| Autorização para utilização de material nuclear | | 34.990,00 |
| Renovação da autorização para utilização de material nuclear | | 3.499,00 |
| Autorização para operação inicial | | 4.221.410,00 |
| Renovação da autorização para operação inicial | | 422.150,00 |
| Autorização para operação permanente | | 320.330,00 |
| Renovação da licença de operação permanente | | 160.170,00 |
| Autorização para descomissionamento | | 1.136.390,00 |
| TLC a ser paga anualmente após emissão da autorização para operação permanente, por instalação | | 781.750,00 |
| TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento | | 234.530,00 |
| ATO | | VALOR (R$) |
| Aprovação de local | | 170.230,00 |
| Licença de construção | | 1.516.960,00 |
| Autorização para utilização de material nuclear | | 22.580,00 |
| Renovação da autorização para utilização de material nuclear | | 2.260,00 |
| Autorização para operação inicial | | 2.056.170,00 |
| Renovação da autorização para operação inicial | | 205.620,00 |
| Autorização para operação permanente | | 156.050,00 |
| Renovação da autorização para operação permanente | | 205.620,00 |
| Extensão de vida ou autorização de operação estendida | | 616.860,00 |
| Autorização para descomissionamento | | 170.230,00 |
| Encerramento (liberação de controle regulatório) | | 85.120,00 |
| TLC a ser paga anualmente após emissão da autorização para operação permanente, por instalação | | 348.930,00 |
| TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento | | 104.680,00 |
| ATO | | VALOR (R$) |
| Aprovação de local | | 170.230,00 |
| Licença de construção | | 758.480,00 |
| Autorização para utilização de material nuclear | | 22.580,00 |
| Renovação da autorização para utilização de material nuclear | | 2.260,00 |
| Autorização para operação inicial | | 1.028.090,00 |
| Renovação da autorização para operação inicial | | 102.810,00 |
| Autorização para operação permanente | | 78.030,00 |
| Renovação da autorização para operação permanente | | 102.810,00 |
| Extensão de vida ou autorização de operação estendida | | 308.430,00 |
| Autorização para descomissionamento | | 85.120,00 |
| Encerramento (liberação de controle regulatório) | | 39.020,00 |
| TLC a ser paga anualmente após emissão da autorização para operação permanente (por instalação) | | 174.470,00 |
| TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento | | 52.340,00 |
| ATO | | VALOR (R$) | ||
| | ESCALA | |||
| | INDUSTRIAL | | PILOTO | | LABORATORIAL | |
| Aprovação de local | | 91.530,00 | | 91.530,00 | | 0,00 |
| Licença de construção | | 152.920,00 | | 52.250,00 | | 0,00 |
| Autorização para operação inicial | | 152.920,00 | | 52.250,00 | | 0,00 |
| Renovação da autorização para operação inicial | | 15.300,00 | | 5.230,00 | | 0,00 |
| Autorização para operação permanente | | 152.920,00 | | 52.250,00 | | 0,00 |
| Renovação ou transferência de licença ou autorização | | 35.090,00 | | 17.550,00 | | 0,00 |
| Cancelamento de autorização | | 53.390,00 | | 53.390,00 | | 0,00 |
| Autorização para descomissionamento | | 91.530,00 | | 91.530,00 | | 0,00 |
| TLC a ser paga anualmente após emissão da autorização para operação permanente (por instalação) | | 57.210,00 | | 28.610,00 | | 0,00 |
| TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento | | 17.170,00 | | 8.590,00 | | 0,00 |
| Alterações técnicas ou modificações de projeto | | 45.880,00 | | 15.680,00 | | 0,00 |
| | VALOR (R$) | |||
| ATO | | ESCALA | ||
| | INDUSTRIAL | | PILOTO | | LABORATORIAL | |
| Aprovação de local | | 91.530,00 | | 91.530,00 | | 0,00 |
| Licença de construção | | 152.920,00 | | 52.250,00 | | 35.090,00 |
| Autorização para utilização de material nuclear | | 57.050,00 | | 24.670,00 | | 11.220,00 |
| Renovação da autorização para utilização de material nuclear | | 5.710,00 | | 2.470,00 | | 1.130,00 |
| Autorização para operação inicial | | 152.920,00 | | 52.250,00 | | 35.090,00 |
| Renovação da autorização para operação inicial | | 15.300,00 | | 5.230,00 | | 3.510,00 |
| Autorização para operação permanente | | 152.920,00 | | 17.550,00 | | 17.550,00 |
| Renovação ou transferência de licença ou autorização | | 35.090,00 | | 17.550,00 | | 17.550,00 |
| Cancelamento de autorização | | 78.180,00 | | 78.180,00 | | 78.180,00 |
| Autorização para descomissionamento | | 91.530,00 | | 91.530,00 | | 91.530,00 |
| TLC a ser paga anualmente após emissão da autorização para operação permanente (por instalação) | | 57.210,00 | | 26.700,00 | | 15.260,00 |
| TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento | | 17.170,00 | | 8.010,00 | | 4.580,00 |
| Alterações técnicas ou modificações de projeto | | 45.880,00 | | 15.680,00 | | 10.530,00 |
| | VALOR (R$) | |||
| ATO | | ESCALA | ||
| | INDUSTRIAL | | PILOTO | | LABORATORIAL | |
| Aprovação de local | | 91.530,00 | | 91.530,00 | | 0,00 |
| Licença de construção | | 165.510,00 | | 56.440,00 | | 38.140,00 |
| Autorização para utilização de material nuclear | | 52.330,00 | | 22.630,00 | | 10.290,00 |
| Renovação da autorização para utilização de material nuclear | | 5.240,00 | | 2.270,00 | | 1.030,00 |
| Autorização para operação inicial | | 165.510,00 | | 56.440,00 | | 38.140,00 |
| Renovação da autorização para operação inicial | | 16.560,00 | | 5.650,00 | | 3.820,00 |
| Autorização para operação permanente | | 165.510,00 | | 19.070,00 | | 19.070,00 |
| Renovação ou transferência de licença ou autorização | | 165.510,00 | | 19.070,00 | | 19.070,00 |
| Cancelamento de autorização | | 78.180,00 | | 78.180,00 | | 78.180,00 |
| Autorização para descomissionamento | | 91.530,00 | | 91.530,00 | | 91.530,00 |
| TLC a ser paga anualmente após emissão da autorização para operação permanente (por instalação) | | 68.650,00 | | 28.610,00 | | 17.170,00 |
| TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento | | 20.600,00 | | 8.590,00 | | 5.150,00 |
| Alterações técnicas ou modificações de projeto | | 49.660,00 | | 16.940,00 | | 11.450,00 |
| | VALOR (R$) | |||
| ATO | | ESCALA | ||
| | INDUSTRIAL | | PILOTO | | LABORATORIAL | |
| Aprovação de local | | 91.530,00 | | 91.530,00 | | 0,00 |
| Licença de construção | | 165.510,00 | | 56.440,00 | | 38.140,00 |
| Autorização para utilização de material nuclear | | 52.330,00 | | 22.630,00 | | 10.290,00 |
| Renovação da autorização para utilização de material nuclear | | 5.240,00 | | 2.270,00 | | 1.030,00 |
| Autorização para operação inicial | | 165.510,00 | | 56.440,00 | | 38.140,00 |
| Renovação da autorização para operação inicial | | 16.560,00 | | 5.650,00 | | 3.820,00 |
| Autorização para operação permanente | | 165.510,00 | | 19.070,00 | | 19.070,00 |
| Renovação ou transferência de licença ou autorização | | 165.510,00 | | 17.550,00 | | 19.070,00 |
| Cancelamento de autorização | | 78.180,00 | | 78.180,00 | | 78.180,00 |
| Autorização para descomissionamento | | 91.530,00 | | 91.530,00 | | 91.530,00 |
| TLC a ser paga anualmente após emissão da autorização para operação permanente (por instalação) | | 68.650,00 | | 28.610,00 | | 28.610,00 |
| TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento | | 20.600,00 | | 8.590,00 | | 8.590,00 |
| Alterações técnicas ou modificações de projeto | | 49.660,00 | | 16.940,00 | | 11.450,00 |
| | VALOR (R$) | |||
| ATO | | ESCALA | ||
| | INDUSTRIAL | | PILOTO | | LABORATORIAL | |
| Aprovação de local | | 91.530,00 | | 91.530,00 | | 0,00 |
| Licença de construção | | 165.510,00 | | 56.440,00 | | 38.140,00 |
| Autorização para utilização de material nuclear | | 52.330,00 | | 22.630,00 | | 10.290,00 |
| Renovação da autorização para utilização de material nuclear | | 5.240,00 | | 2.270,00 | | 1.030,00 |
| Autorização para operação inicial | | 165.510,00 | | 56.440,00 | | 38.140,00 |
| Renovação da autorização para operação inicial | | 16.560,00 | | 5.650,00 | | 3.820,00 |
| Autorização para operação permanente | | 165.510,00 | | 19.070,00 | | 19.070,00 |
| Renovação ou transferência de licença ou autorização | | 165.510,00 | | 17.550,00 | | 19.070,00 |
| Cancelamento de autorização | | 78.180,00 | | 78.180,00 | | 78.180,00 |
| Autorização para descomissionamento | | 91.530,00 | | 91.530,00 | | 91.530,00 |
| TLC a ser paga anualmente após emissão da autorização para operação permanente (por instalação) | | 68.650,00 | | 28.610,00 | | 28.610,00 |
| TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento | | 20.600,00 | | 8.590,00 | | 8.590,00 |
| Alterações técnicas ou modificações de projeto | | 49.660,00 | | 16.940,00 | | 11.450,00 |
| ATO | | VALOR (R$) | ||
| | ESCALA | |||
| | INDUSTRIAL | | PILOTO | | LABORATORIAL | |
| Aprovação de local | | 91.530,00 | | 91.530,00 | | 0,00 |
| Licença de construção | | 165.510,00 | | 56.440,00 | | 38.140,00 |
| Autorização para utilização de material nuclear | | 52.330,00 | | 22.630,00 | | 10.290,00 |
| Renovação da autorização para utilização de material nuclear | | 5.240,00 | | 2.270,00 | | 1.030,00 |
| Autorização para operação inicial | | 165.510,00 | | 56.440,00 | | 38.140,00 |
| Renovação da autorização para operação inicial | | 16.560,00 | | 5.650,00 | | 3.820,00 |
| Autorização para operação permanente | | 165.510,00 | | 19.070,00 | | 19.070,00 |
| Renovação ou transferência de licença ou autorização | | 165.510,00 | | 17.550,00 | | 19.070,00 |
| Renovação ou transferência de licença ou autorização | | 165.510,00 | | 17.550,00 | | 19.070,00 |
| Cancelamento de autorização | | 78.180,00 | | 78.180,00 | | 78.180,00 |
| Autorização para descomissionamento | | 91.530,00 | | 91.530,00 | | 91.530,00 |
| TLC a ser paga anualmente após emissão da autorização para operação permanente (por instalação) | | 68.650,00 | | 28.610,00 | | 28.610,00 |
| TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento | | 20.600,00 | | 8.590,00 | | 8.590,00 |
| Alterações técnicas ou modificações de projeto | | 49.660,00 | | 16.940,00 | | 11.450,00 |
| ATO | | VALOR (R$) | ||
| | ESCALA | |||
| | INDUSTRIAL | | PILOTO | | LABORATORIAL | |
| Aprovação de local | | 178.090,00 | | 90.760,00 | | 0,00 |
| Licença de construção | | 352.740,00 | | 61.020,00 | | 40.430,00 |
| Autorização para utilização de material nuclear | | 112.270,00 | | 24.670,00 | | 11.220,00 |
| Renovação da autorização para utilização de material nuclear | | 11.230,00 | | 2.470,00 | | 1.030,00 |
| Autorização para operação inicial | | 352.740,00 | | 61.020,00 | | 40.430,00 |
| Renovação da autorização para operação inicial | | 35.280,00 | | 6.110,00 | | 4.050,00 |
| Autorização para operação permanente | | 352.740,00 | | 20.220,00 | | 20.220,00 |
| Renovação ou transferência de licença ou autorização | | 352.740,00 | | 20.220,00 | | 20.220,00 |
| Cancelamento de autorização | | 152.920,00 | | 78.180,00 | | 78.180,00 |
| Autorização para descomissionamento | | 178.090,00 | | 90.760,00 | | 90.760,00 |
| TLC a ser paga anualmente após emissão da autorização para operação permanente (por instalação) | | 156.350,00 | | 34.330,00 | | 7.630,00 |
| TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento | | 46.910,00 | | 11.450,00 | | 2.290,00 |
| Alterações técnicas ou modificações de projeto | | 105.830,00 | | 18.310,00 | | 12.130,00 |
| ATO | | VALOR (R$) | ||
| | ESCALA | |||
| | INDUSTRIAL | | PILOTO | | LABORATORIAL | |
| Aprovação de local | | 91.530,00 | | 91.530,00 | | - |
| Licença de construção | | 78.180,00 | | 26.700,00 | | 17.930,00 |
| Autorização para utilização de material nuclear | | 22.690,00 | | - - - | | - - - |
| Renovação da autorização para utilização de material nuclear | | 2.270,00 | | - - - | | - - - |
| Autorização para operação inicial | | 78.180,00 | | 56.440,00 | | 17.930,00 |
| Renovação da autorização para operação inicial | | 7.820,00 | | 5.650,00 | | 1.800,00 |
| Autorização para operação permanente | | 78.180,00 | | 26.700,00 | | 9.160,00 |
| Renovação ou transferência de licença ou autorização | | 78.180,00 | | 9.160,00 | | 9.160,00 |
| Cancelamento de autorização | | 78.180,00 | | 78.180,00 | | 78.180,00 |
| Autorização para descomissionamento | | 91.530,00 | | 91.530,00 | | 91.530,00 |
| TLC a ser paga anualmente após emissão da autorização para operação permanente (por instalação) | | 34.330,00 | | 26.700,00 | | 11.450,00 |
| TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento | | 10.300,00 | | 8.010,00 | | 3.440,00 |
| Alterações técnicas ou modificações de projeto | | 23.460,00 | | 16.940,00 | | 5.380,00 |
| DETALHAMENTO DO OBJETO | | ATO | | VALOR (R$) |
| Empresas que realizam o comércio de minerais, minérios e concentrados, produtos e subprodutos de elementos de interesse para a energia nuclear ou que contenham urânio ou tório | | Emissão de autorização para importação | | 0,5% do valor da mercadoria ao câmbio do dia do recolhimento |
| | Cadastramento de empresas | | 190,00 | |
| | Amostragem mineral para exportação | | 1.290,00 | |
| | Renovação de cadastro | | 190,00 | |
| Minerais e minérios de interesse para a energia nuclear | | Parecer técnico sobre relatório final de pesquisa | | 64.070,00 |
| Jazida pesquisada ou lavra de minerais ou minérios que contenham urânio ou tório | | Parecer técnico sobre enquadramento no regime de monopólio | | 64.070,00 |
| Instalações mínero-industriais que praticam a lavra, o beneficiamento, a industrialização, a metalurgia e o armazenamento de minérios e concentrados que contenham urânio ou tório associados | | Autorização de posse, uso e armazenamento de minérios, matérias primas, concentrados e demais materiais que contenham radionuclídeos das séries naturais do urânio ou tório associados | | 76.460,00 |
| | Renovação da autorização de posse, uso e armazenamento de minérios, matérias primas, concentrados e demais materiais que contenham radionuclídeos das séries naturais do urânio ou tório associados | | 22.940,00 | |
| | Autorização para descomissionamento | | 22.890,00 |
| DETALHAMENTO DO OBJETO | | ATO | | VALOR (R$) |
| Instalações radioativas que utilizam, manipulam, produzam, comercializam ou armazenam fontes seladas, não seladas ou equipamentos geradores de radiação ionizante, cujo porte, relevância e riscos associados demandam um processo de licenciamento de elevada complexidade que envolve necessariamente a emissão dos seguintes tipos de atos administrativos: aprovação do local, autorização para construção, autorização para comissionamento, autorização para operação e respectivas renovações, autorização para modificação de itens importantes à segurança, quando aplicável, e autorização para retirada de operação. | | Aprovação do local | | 44.240,00 |
| | Autorização para construção ou autorização para modificação de itens importantes à segurança | | 72.460,00 | |
| | Autorização para comissionamento | | 72.460,00 | |
| | Autorização para operação | | 147.580,00 | |
| | Renovação de autorização para operação | | 73.790,00 | |
| | Autorização para retirada de operação | | 5.730,00 | |
| Instalações radioativas que utilizam, manipulam, produzam, comercializam ou armazenam fontes seladas, não seladas ou equipamentos geradores de radiação ionizante, cujo porte, relevância e riscos associados demandam um processo de licenciamento complexo que envolve necessariamente a emissão dos seguintes tipos de atos administrativos: autorização para construção, autorização para operação e respectivas renovações, autorização para modificação de itens importantes à segurança (quando aplicável) e autorização para retirada de operação. | | Autorização para construção ou autorização para modificação de itens importantes à segurança | | 22.890,00 |
| | Autorização para operação | | 14.500,00 | |
| | Renovação de autorização para operação | | 7.250,00 | |
| | Autorização para retirada de operação | | 7.250,00 | |
| Instalações radioativas que utilizam, manipulam, produzam, comercializam ou armazenam fontes seladas, não seladas ou equipamentos geradores de radiação ionizante, cujo porte, relevância e riscos associados demandam um processo de licenciamento de mediana complexidade que envolve a emissão dos atos administrativos básicos: autorização para operação e respectivas renovações e autorização para retirada de operação. A partir de um relatório final de análise de segurança, sob a responsabilidade de um supervisor de proteção radiológica com certificação da qualificação pela CNEN. | | Autorização para operação | | 14.500,00 |
| | Renovação de autorização para operação | | 7.250,00 | |
| | Autorização para retirada de operação | | 2.870,00 | |
| Instalações radioativas que utilizam fontes seladas, não seladas ou equipamentos geradores de radiação ionizante, cujo porte, relevância e riscos associados demandam um processo de licenciamento de baixa complexidade que envolve a emissão dos atos administrativos básicos: autorização para operação e respectivas renovações e autorização para retirada de operação. A partir de um relatório simplificado, sob a responsabilidade de um profissional de nível superior com registro na CNEN. | | Autorização para operação | | 7.250,00 |
| | Renovação de autorização para operação | | 3.630,00 | |
| | Autorização para retirada de operação | | 1.440,00 | |
| Radiografia industrial | | Autorização específica para vias públicas e zonas urbanas | | 7.250,00 |
| | Renovação da autorização específica | | 2.870,00 |
| ATO | | VALOR (R$) |
| Autorização para importação de fontes radioativas e equipamentos geradores de radiação ionizante | | 1% do valor da mercadoria ao câmbio do dia do recolhimento |
| Autorização para aquisição de fontes radioativas e equipamentos geradores de radiação ionizante | | 1% do valor da mercadoria |
| Autorização para transferência de fontes radioativas e equipamentos geradores de radiação ionizante entre requerentes licenciados pela CNEN | | 2.870,00 |
| DETALHAMENTO DO OBJETO | | ATO | | VALOR (R$) |
| Transporte de materiais radioativos | | Aprovação normal de transporte | | 4.200,00 |
| | Aprovação especial de transporte | | 4.470,00 | |
| | Aprovação de projeto de embalado do tipo B (U) | | 43.100,00 | |
| | Aprovação de projeto de embalado do tipo B (M) | | 43.100,00 | |
| | Aprovação de projeto de embalado que contenha material físsil | | 71.700,00 | |
| Transporte de material radioativo sob forma especial | | Aprovação de projeto | | 21.740,00 |
| ATO | | VALOR (R$) |
| Aprovação de local | | 45.770,00 |
| Licença de construção | | 39.090,00 |
| Autorização para operação | | 39.090,00 |
| Autorização para descomissionamento | | 45.770,00 |
| ATO | | VALOR (R$) |
| Aprovação de local | | 91.530,00 |
| Licença de construção | | 78.180,00 |
| Autorização para operação | | 78.180,00 |
| Encerramento | | 91.530,00 |
| ATO | | VALOR (R$) |
| Aprovação de local | | 91.530,00 |
| Licença de construção | | 78.180,00 |
| Autorização para operação | | 78.180,00 |
| Encerramento | | 91.530,00 |
| ATO | | VALOR (R$) |
| Aprovação de local | | 1.702.290,00 |
| Licença de construção | | 15.169.590,00 |
| Autorização para operação | | 20.561.700,00 |
| Encerramento | | 1.702.290,00 |
| OBJETO | | ATO | | VALOR (R$) |
| Reator nuclear de potência | | Licenciamento ou renovação de licença de operador | | 6.100,00 |
| | Certificação da qualificação do supervisor em radioproteção | | 6.100,00 | |
| Reator nuclear de pesquisa ou teste | | Licenciamento ou renovação de licença de operador | | 6.100,00 |
| | Certificação da qualificação do supervisor em radioproteção | | 6.100,00 | |
| Mineração de minérios de urânio ou tório | | Certificação da qualificação do supervisor em radioproteção | | 6.100,00 |
| Beneficiamento - produção de concentrado | | Certificação da qualificação do supervisor em radioproteção | | 6.100,00 |
| Conversão | | Certificação da qualificação do supervisor em radioproteção | | 6.100,00 |
| Enriquecimento | | Certificação da qualificação do supervisor em radioproteção | | 6.100,00 |
| Reconversão | | Certificação da qualificação do supervisor em radioproteção | | 6.100,00 |
| Fabricação de elemento combustível | | Certificação da qualificação do supervisor em radioproteção | | 6.100,00 |
| Reprocessamento | | Certificação da qualificação do supervisor em radioproteção | | 6.100,00 |
| Armazenamento de material nuclear | | Certificação da qualificação do supervisor em radioproteção | | 6.100,00 |
| Instalações mínero-industriais que praticam a lavra, o beneficiamento, a industrialização, a metalurgia e o armazenamento de minérios e concentrados que contenham urânio ou tório associados | | Certificação da qualificação do supervisor de radioproteção | | 3.430,00 |
| Instalação com acelerador de partículas para produção de radioisótopos; instalação com acelerador para fins industriais ou inspeções de cargas; instalação industrial de grande porte com acelerador de cobalto; instalação de gamagrafia industrial e ou de radiografia industrial com equipamentos geradores de raios X (V>600 kV); instalação de radiofarmácia industrial ou centralizada; instalação de radioterapia; instalação de calibração de instrumentos; outras áreas de atuação com práticas cujo porte, relevância e riscos associados exigem um processo de certificação da qualificação de supervisores de proteção radiológica mais complexo, exigente e rigoroso | | Certificação da qualificação do supervisor de radioproteção | | 3.430,00 |
| Instalação na área de medicina nuclear; instalação com medidor nuclear fixo ou móvel; instalação com serviço de perfilagem de poços; instalação de radiografia industrial com equipamentos geradores de raios X (V≤600 kV); instalação com serviço de traçador radioativo industrial; outras áreas de atuação com práticas para as quais se aplica um processo de certificação da qualificação de supervisores de proteção radiológica de menor complexidade | | Certificação da qualificação do supervisor de radioproteção | | 3.430,00 |
| Transporte de materiais radioativos | | Certificação da qualificação de supervisor de radioproteção | | 3.430,00 |
| Depósito inicial de rejeitos - gerência de rejeitos radioativos | | Certificação da qualificação de supervisor de radioproteção | | 3.430,00 |
| Depósito intermediário de rejeitos - gerência de rejeitos radioativos | | Certificação da qualificação de supervisor de radioproteção | | 3.430,00 |
| Depósito final de rejeitos - gerência de rejeitos radioativos | | Certificação da qualificação de supervisor de radioproteção | | 3.430,00 |
| Fontes radioativas - Registro de profissionais de nível superior habilitados para o preparo, uso e manuseio | | Registro de pessoas físicas | | 1.720,00 |
| Radiografia Industrial - Registro de profissionais de nível médio | | Registro de operador | | 340,00 |
| OBJETO | | VALOR (R$) |
| Renovação da certificação da qualificação de supervisor de radioproteção (todas as certificações) | | 1.410,00 |
| Renovação de registro de profissionais de nível superior habilitados para o preparo, uso e manuseio de fontes radioativas (registro de pessoas físicas) | | 690,00 |
| Renovação de registro de profissionais de nível médio - radiografia industrial (registro de operador) | | 170,00 |