Art. 18. (VETADO).
CAPÍTULO IV – DOS INCENTIVOS
Art. 18 da Lei 14.119/2021
Lei nº 14.119/2021 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial
CAPÍTULO IV – DOS INCENTIVOS
Lei nº 14.119/2021 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Art. 18. (VETADO).
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial