Art. 10. O disposto nos arts. 42, 43 e 44 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, aplica-se ao Programa Casa Verde e Amarela.
Revogado pela Medida Provisória nº 1.162, de 2023Revogado pela Lei nº 14.620, de 2023
Lei nº 14.118/2021 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Revogado pela Medida Provisória nº 1.162, de 2023. A última redação fica abaixo, só para consulta.
Art. 10. O disposto nos arts. 42, 43 e 44 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, aplica-se ao Programa Casa Verde e Amarela.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial