Art. 63. A Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 8º ....................................................................................................................... I - Ministro de Estado da Economia, que o presidirá; II - Presidente do Banco Central do Brasil; e III - Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia. .............................................................................................................................” (NR) “Art. 9º ........................................................................................................................ ..................................................................................................................................... III - Secretário-Executivo e Secretários do Tesouro Nacional e de Política Econômica do Ministério da Economia; IV - (revogado). ..............................................................................................................................” (NR)
CAPÍTULO VI – DAS ALTERAÇÕES DE LEI · Seção II – Das Alterações no Conselho Monetário Nacional do Ministério da Economia
Art. 63 da Lei da Organização da Presidência da República e Ministérios
Lei nº 13.844/2019 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Vigência encerrada
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial