Art. 2º São fundamentos da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio):
I a contribuição dos biocombustíveis para a segurança do abastecimento nacional de combustíveis, da preservação ambiental e para a promoção do desenvolvimento e da inclusão econômica e social;
II a promoção da livre concorrência no mercado de biocombustíveis;
III a importância da agregação de valor à matéria-prima destinada à produção de biocombustível e à biomassa brasileira; e
Redação dada pela Lei nº 15.082, de 2024
IV o papel estratégico dos biocombustíveis na matriz energética nacional.