Art. 18. Nos pacotes em que houver canal de programação gerado por programadora brasileira que possua majoritariamente conteúdos jornalísticos no horário nobre, deverá ser ofertado pelo menos um canal adicional de programação com as mesmas características no mesmo pacote ou na modalidade avulsa de programação, observado o disposto no § 4º do art. 19.
Vide artigo 37§ 4ºVide artigo 40Vide artigo 41
Parágrafo único As programadoras dos canais de que trata o caput deste artigo não poderão deter relação de controle ou coligação entre si.