Art. 11. A implantação de componente do SNV será precedida da elaboração do respectivo projeto de engenharia e da obtenção das devidas licenças ambientais.
§ 1º (VETADO).
§ 2º (VETADO).
CAPÍTULO II – DO SISTEMA FEDERAL DE VIAÇÃO
Lei nº 12.379/2011 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026
Art. 11. A implantação de componente do SNV será precedida da elaboração do respectivo projeto de engenharia e da obtenção das devidas licenças ambientais.
§ 1º (VETADO).
§ 2º (VETADO).
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial