Art. 6º São instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB):
I o sistema de classificação de barragens por categoria de risco e por dano potencial associado;
II o Plano de Segurança da Barragem, incluído o PAE;
III o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB);
IV o Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (Sinima);
V o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental;
VI o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais;
VII o Relatório de Segurança de Barragens.
VIII o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH);
IX o monitoramento das barragens e dos recursos hídricos em sua área de influência;
X os guias de boas práticas em segurança de barragens.
Parágrafo único Os sistemas nacionais de informações previstos neste artigo devem ser integrados.