Art. 8º (VETADO)
Art. 8º da Lei de Alimentos à Gestante
Lei nº 11.804/2008 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial
Lei nº 11.804/2008 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026
Art. 8º (VETADO)
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial