Art. 12. Os transportadores e seus subcontratados somente serão liberados de sua responsabilidade em razão de:
I ato ou fato imputável ao expedidor ou ao destinatário da carga;
II inadequação da embalagem, quando imputável ao expedidor da carga;
III vício próprio ou oculto da carga;
IV manuseio, embarque, estiva ou descarga executados diretamente pelo expedidor, destinatário ou consignatário da carga ou, ainda, pelos seus agentes ou prepostos;
V força maior ou caso fortuito;
VI contratação de seguro pelo contratante do serviço de transporte, na forma do inciso I do art. 13 desta Lei.
Parágrafo único Não obstante as excludentes de responsabilidades previstas neste artigo, o transportador e seus subcontratados serão responsáveis pela agravação das perdas ou danos a que derem causa.