Art. 23. (VETADO)
CAPÍTULO II – DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ANAC · Seção II – Dos Cargos Efetivos e Comissionados e das Gratificações
Art. 23 da Lei da Agência Nacional de Aviação Civil
Lei nº 11.182/2005 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial