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Carreira Pública

Anexo II da Lei da Agência Nacional de Aviação Civil

Lei nº 11.182/2005 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026

ANEXO II

a) QUADRO DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - OFICIAIS-GENERAIS E OFICIAIS
CÓDIGO | VALOR (R$) | QTDE. | VALOR TOTAL (R$)
Grupo 0001 (A) | 791,34 | 35 | 27.696,90
Grupo 0002 (B) | 719,20 | 77 | 55.378,40
Grupo 0005 (E) | 540,45 | 97 | 52.423,65
TOTAL | | 209 | 135.498,95
b) QUADRO DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – GRADUADOS
CÓDIGO | VALOR (R$) | QTDE. | VALOR TOTAL (R$)
Nível III | 413,10 | 44 | 18.176,40
Nível V | 527,42 | 136 | 71.729,12
TOTAL | | 180 | 89.905,52

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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