Art. 41. A assembléia-geral será composta pelas seguintes classes de credores:
I titulares de créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho;
II titulares de créditos com garantia real;
III titulares de créditos quirografários, com privilégio especial, com privilégio geral ou subordinados.
IV titulares de créditos enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte.
§ 1º Os titulares de créditos derivados da legislação do trabalho votam com a classe prevista no inciso I do caput deste artigo com o total de seu crédito, independentemente do valor.
§ 2º Os titulares de créditos com garantia real votam com a classe prevista no inciso II do caput deste artigo até o limite do valor do bem gravado e com a classe prevista no inciso III do caput deste artigo pelo restante do valor de seu crédito.