Art. 35. O CDCA e a LCA poderão ser emitidos sob a forma escritural, hipótese em que tais títulos deverão ser registrados ou depositados em entidade autorizada a exercer a atividade de registro ou de depósito centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários.
Redação dada pela Lei nº 13.986, de 2020
I
Redação dada pela Lei nº 13.986, de 2020revogado
II
Redação dada pela Lei nº 13.986, de 2020revogado
Parágrafo único
RevogadoRedação dada pela Lei nº 13.986, de 2020