Art. 20.
Revogado pela Lei nº 13.986, de 2020
CAPÍTULO I – DO CDA E DO WA · Seção II – Da Emissão, do Depósito Centralizado e da Circulação dos Títulos · Subseção III – Da Circulação
Lei nº 11.076/2004 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Revogado pela Lei nº 13.986, de 2020.
Art. 20.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial