Art. 16. O CDA e o WA serão negociados nos mercados de bolsa e de balcão como ativos financeiros.
CAPÍTULO I – DO CDA E DO WA · Seção II – Da Emissão, do Depósito Centralizado e da Circulação dos Títulos · Subseção III – Da Circulação
Art. 16 da Lei 11.076/2004
Lei nº 11.076/2004 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial