Art. 7º-A. Os critérios para reconhecimento de competições válidas para a concessão do benefício serão estabelecidos pelo Ministro de Estado do Esporte.
Incluído pela Lei nº 12.395, de 2011
Lei nº 10.891/2004 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Art. 7º-A. Os critérios para reconhecimento de competições válidas para a concessão do benefício serão estabelecidos pelo Ministro de Estado do Esporte.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial