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Carreira Pública

Art. 6º da Lei da Bolsa-Atleta

Lei nº 10.891/2004 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026

Art. 6º As indicações referentes às modalidades previstas no art. 5º desta Lei serão submetidas ao Conselho Nacional do Esporte – CNE, para que sejam observadas as prioridades de atendimento à Política Nacional de Esporte e as disponibilidades financeiras.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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