Art. 12. O Conselho Consultivo da EPE é composto por:
I 5 (cinco) representantes do Fórum de Secretários de Estado para Assuntos de Energia, sendo 1 (um) de cada região geográfica do país;
II 2 (dois) representantes dos geradores de energia elétrica, sendo 1 (um) de geração hidroelétrica e outro de geração termoelétrica;
III representante dos transmissores de energia elétrica;
IV representante dos distribuidores de energia elétrica;
V representante das empresas distribuidoras de combustível;
VI representante das empresas distribuidoras de gás;
VII representante dos produtores de petróleo;
VIII representante dos produtores de carvão mineral nacional;
IX representante do setor sucroalcooleiro;
X representante dos empreendedores de fontes alternativas de energia;
XI 4 (quatro) representantes dos consumidores de energia, sendo 1 (um) representante da indústria, 1 (um) representante do comércio, 1 (um) representante do setor rural e 1 (um) representante dos consumidores residenciais; e
XII representante da comunidade científica com especialização na área energética.
Parágrafo único O Conselho Consultivo reunir-se-á, ordinariamente, a cada 6 (seis) meses e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente ou por 2/3 (dois terços) de seus membros.