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Carreira Pública

Art. 1º da Lei de Eficiência Energética

Lei nº 10.295/2001 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026

Art. 1º A Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia visa a alocação eficiente de recursos energéticos e a preservação do meio ambiente.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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